KlipbitNeo — Termos de Uso

1. O que é o KlipbitNeo

O software KlipbitNeo é um conjunto de ferramentas que permite:

• Gerar, fazer backup e recuperar uma carteira de autocustódia para ativos digitais;
• Enviar, receber e solicitar pagamentos em ativos digitais na blockchain pública Solana;
• Trocar ativos digitais por meio de protocolos de liquidez descentralizados independentes;
• Guardar Bitcoin nativo em autocustódia (Cofre Bitcoin);
• Visualizar saldos e histórico de operações registrados em redes blockchain públicas;
• Opcionalmente, acessar rampas de moeda local operadas por provedores de pagamento licenciados (Seção 7).

O KlipbitNeo não custodia seus ativos, não tem acesso às suas chaves e não pode realizar operações em seu nome. O software oferece uma forma simples de criar, fazer backup e recuperar sua carteira de autocustódia — mas você controla e é o único responsável pelas suas chaves. O software é disponibilizado como está.

2. Natureza jurídica

O KlipbitNeo é publicado pela KLIPBIT LTDA (CNPJ 68.234.941/0001-23), empresa brasileira de software. A KLIPBIT LTDA não está licenciada ou regulamentada como instituição financeira em nenhuma jurisdição, não detém fundos de clientes e nunca detém, envia ou recebe moeda fiduciária. Quando houver serviços regulados envolvidos (Seção 7), eles são prestados por provedores licenciados independentes, sob os próprios termos deles.

O software é proprietário; seu código-fonte não está publicamente disponível. As transações que você realiza ocorrem em redes blockchain públicas, onde são publicamente verificáveis on-chain. A editora não assume responsabilidade pelo funcionamento do software ou pelos resultados do seu uso.

Estes Termos descrevem as condições sob as quais o software é disponibilizado. Eles não criam relação contratual de prestação de serviço, mandato, representação, sociedade ou vínculo empregatício entre você e qualquer pessoa associada ao projeto.

3. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o software de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se você não concorda, não utilize o software.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após uma alteração indica aceitação dos termos atualizados.

4. Uso por sua conta e risco

Ao utilizar o software, você reconhece que:

• Ativos digitais são voláteis — você pode perder parte ou a totalidade do valor;
• Transações em blockchain são irreversíveis — não existem estornos, reembolsos ou cancelamentos;
• Softwares podem conter bugs, vulnerabilidades ou comportamentos imprevistos;
• Redes blockchain podem sofrer congestionamento, interrupções ou ataques;
• Qualquer pessoa pode criar tokens falsos, incluindo cópias de tokens legítimos;
• Legislações e regulamentações podem mudar, limitando ou proibindo o uso do software na sua jurisdição;
• O software pode deixar de ser mantido, atualizado ou disponibilizado a qualquer momento, sem aviso.

5. Autocustódia e chaves privadas

O software gera chaves criptográficas localmente no seu dispositivo. Essas chaves nunca são transmitidas, armazenadas em servidores ou acessíveis por terceiros. Se você ativar o backup criptografado, sua Frase de Recuperação é criptografada no seu dispositivo, com uma senha que só você conhece, antes de qualquer coisa sair do dispositivo — a editora não consegue descriptografá-la. Qualquer pessoa que conheça sua Frase de Recuperação ou sua senha de backup pode acessar, transferir ou gastar seus ativos — proteja-as como protegeria dinheiro físico.

6. Trocas de ativos e Cofre Bitcoin

O software permite trocar ativos digitais por meio de protocolos descentralizados independentes. Essas trocas ocorrem inteiramente nos respectivos protocolos — o KlipbitNeo apenas fornece a interface e não é parte nem contraparte de nenhuma troca.

O Cofre Bitcoin permite guardar Bitcoin nativo (BTC) em autocustódia. Conversões entre blockchains são roteadas por protocolos independentes de terceiros. O KlipbitNeo não controla, garante ou se responsabiliza pelo funcionamento de nenhum protocolo externo.

Cotações e estimativas de taxas exibidas pelo software são aproximadas e podem variar entre o momento da consulta e a execução da operação.

7. Acesso a moeda local (provedores licenciados)

O KlipbitNeo não oferece serviços de moeda fiduciária e nunca detém, envia ou recebe moeda fiduciária diretamente. Caso você queira acessar rampas de moeda local (como o PIX no Brasil), pode ativá-las opcionalmente concluindo uma verificação de identidade diretamente com um provedor licenciado que opere no seu país.

Para sua conveniência, essa verificação pode ser apresentada dentro do aplicativo, mas é realizada por — e seus documentos de identidade e dados pessoais são enviados a e mantidos por — esse provedor, não pelo KlipbitNeo. O KlipbitNeo não coleta, armazena ou processa documentos de identidade.

Cada provedor licenciado detém as licenças aplicáveis no mercado em que opera e é o único responsável por essa documentação e pelo cumprimento das leis e regulamentos da jurisdição pertinente. O uso de qualquer provedor é regido pelos próprios termos e política de privacidade do provedor. O KlipbitNeo não é parte, intermediário ou contraparte dessas transações.

A compra de ativos digitais com moeda local é um serviço prestado por um provedor terceiro licenciado, não pela KLIPBIT LTDA. Essas compras exigem verificação de identidade junto a esse provedor e estão sujeitas aos critérios de elegibilidade, limites e controles de transação do provedor. As afirmações sobre autocustódia nestes Termos e em nosso material de divulgação referem-se a ativos já mantidos na sua carteira, não ao serviço de compra do provedor.

8. Taxas

O software cobra taxas de protocolo sobre determinadas operações (como trocas e conversões do Cofre). As taxas são exibidas antes da confirmação e deduzidas automaticamente na transação em blockchain.

Além das taxas de protocolo do KlipbitNeo, transações em blockchain exigem o pagamento de taxas de rede (“gas”), cobradas pelo protocolo da respectiva rede e fora do controle do software.

As taxas podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, por meio de atualização do software.

9. Conduta do usuário

Ao utilizar o software, você concorda em não:

• Utilizar o software para atividades ilícitas na sua jurisdição, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão fiscal;
• Transmitir ativos digitais que sejam produto de atividade criminosa ou fraudulenta;
• Tentar explorar vulnerabilidades no software ou na interface para obter vantagem indevida;
• Utilizar robôs, scrapers ou métodos automatizados para sobrecarregar a interface;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas a outros usuários;
• Utilizar o software se você estiver localizado, residir ou for nacional de uma jurisdição sob sanções abrangentes, ou onde o uso do software seja de outra forma proibido.

Você é o único responsável por verificar se o uso de ativos digitais é permitido na sua jurisdição e por cumprir todas as obrigações legais e tributárias aplicáveis.

10. Sem aconselhamento

Nenhuma informação exibida pelo software constitui aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimento. Cotações, taxas e dados de mercado são meramente informativos. Consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras.

11. Isenção total de garantias

O software é fornecido “como está” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo garantias de funcionamento contínuo, correção de erros, adequação a qualquer finalidade, segurança ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum contribuidor, desenvolvedor ou pessoa associada ao projeto KlipbitNeo oferece qualquer garantia sobre o software ou os resultados do seu uso.

12. Isenção total de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nem a KLIPBIT LTDA nem qualquer contribuidor, desenvolvedor, mantenedor ou pessoa associada ao projeto KlipbitNeo será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de ativos digitais, perda de lucros, perda de dados ou qualquer outro prejuízo — decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software, de operações realizadas por meio do software ou de qualquer interação com redes blockchain ou protocolos de terceiros.

13. Licenciamento

O aplicativo móvel e todos os demais componentes são software proprietário; seu código-fonte não está publicamente disponível.

As marcas “Klipbit” e “KlipbitNeo”, logotipos e identidade visual são de uso reservado e não podem ser utilizados por terceiros sem autorização.

14. Disponibilidade

O software e a interface web podem ser descontinuados, modificados ou tornados indisponíveis a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não existe compromisso de manutenção, suporte ou continuidade.

Se o software deixar de funcionar, seus ativos permanecem na blockchain e podem ser acessados por meio de qualquer software compatível com sua Frase de Recuperação. Seus ativos não dependem da existência do KlipbitNeo.

15. Jurisdição e lei aplicável

O KlipbitNeo é publicado pela KLIPBIT LTDA, empresa registrada no Brasil sob o CNPJ 68.234.941/0001-23, com sede em São Paulo/SP. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor do seu país de residência.

Você é o único responsável por determinar se o uso do software é permitido na sua jurisdição e por cumprir todas as leis e regulamentos locais.

16. Contato

Para relatar bugs, vulnerabilidades de segurança ou questões sobre o software: hello@klipbit.com