Termos de Uso

1. O que é a Klipbit

O software Klipbit é um conjunto de ferramentas de código aberto que permite:

• Gerar e gerenciar carteiras de autocustódia para ativos digitais;
• Interagir com contratos inteligentes públicos na blockchain Solana (incluindo um contrato de custódia temporária/escrow);
• Trocar ativos digitais por meio de provedores de liquidez descentralizados (como Jupiter e Chainflip);
• Enviar, receber e solicitar pagamentos em ativos digitais;
• Visualizar saldos e histórico de operações registrados em redes blockchain públicas.

Klipbit não custodia seus ativos, não tem acesso às suas chaves e não pode realizar operações em seu nome. Não existe suporte ao cliente, departamento jurídico ou garantia de continuidade. O software é disponibilizado como está.

2. Natureza jurídica

Klipbit não é uma empresa, instituição financeira, corretora, exchange, processadora de pagamentos ou prestadora de serviços financeiros. Não está registrada, licenciada ou regulamentada em nenhuma jurisdição.

O projeto é mantido de forma independente por contribuidores voluntários. O código-fonte é público e pode ser verificado, auditado e executado por qualquer pessoa. Nenhum contribuidor assume responsabilidade individual pelo funcionamento do software ou pelos resultados do seu uso.

Estes Termos descrevem as condições sob as quais o software é disponibilizado. Eles não criam relação contratual de prestação de serviço, mandato, representação, sociedade ou vínculo empregatício entre você e qualquer pessoa associada ao projeto.

3. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o software de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se você não concorda, não utilize o software.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após uma alteração indica aceitação dos termos atualizados.

4. Uso por sua conta e risco

Ao utilizar o software, você reconhece que:

• Ativos digitais são voláteis — você pode perder parte ou a totalidade do valor;
• Transações em blockchain são irreversíveis — não existem estornos, reembolsos ou cancelamentos;
• Contratos inteligentes podem conter bugs, vulnerabilidades ou comportamentos imprevistos;
• Redes blockchain podem sofrer congestionamento, interrupções ou ataques;
• Qualquer pessoa pode criar tokens falsos, incluindo cópias de tokens legítimos;
• Legislações e regulamentações podem mudar, limitando ou proibindo o uso do software na sua jurisdição;
• A confirmação de pagamento em moeda local (como PIX) e a confirmação em blockchain são sistemas independentes — uma não garante a outra;
• O software pode deixar de ser mantido, atualizado ou disponibilizado a qualquer momento, sem aviso.

5. Autocustódia e chaves privadas

O software gera chaves criptográficas localmente no seu dispositivo. Essas chaves nunca são transmitidas, armazenadas em servidores ou acessíveis por terceiros. Qualquer pessoa que conheça sua Frase de Recuperação pode acessar, transferir ou gastar seus ativos — proteja-a como protegeria dinheiro físico.

6. Contrato inteligente (Escrow)

O software inclui interação com um contrato inteligente de custódia temporária (escrow) implantado na blockchain Solana. Este contrato é público, auditável e opera de forma autônoma conforme sua programação.

O contrato executa três operações: travamento de fundos, liberação e reembolso. Nenhuma pessoa ou entidade controla os fundos retidos — eles são governados exclusivamente pela lógica do contrato na blockchain.

Você entende que contratos inteligentes são código executável e podem conter erros. O fato de o código ser público e auditável não garante ausência de vulnerabilidades. Utilize o contrato somente com valores que está disposto a perder integralmente.

7. Ramp (USDC via PIX)

O Ramp é uma funcionalidade do software que facilita a troca de Dólares Digitais (USDC) por Reais (BRL) entre usuários via PIX. As operações ocorrem diretamente entre os participantes por meio do contrato de escrow na blockchain Solana.

Klipbit não é parte, intermediária ou contraparte de nenhuma operação no Ramp. O software apenas fornece a interface — a execução é feita inteiramente na blockchain. Uma taxa de protocolo é cobrada automaticamente pelo contrato inteligente.

Não existe mediação formal de disputas. Em caso de desacordo entre as partes de uma operação, os mecanismos programados no contrato inteligente (liberação ou reembolso) são a única forma de resolução. Nenhuma pessoa associada ao projeto tem obrigação de intervir.

8. Trocas de ativos e Cofre Bitcoin

O software permite trocar ativos digitais por meio de protocolos descentralizados independentes (Jupiter, Chainflip, entre outros). Essas trocas ocorrem inteiramente nos respectivos protocolos — a Klipbit apenas fornece a interface.

O Cofre Bitcoin permite armazenar Bitcoin nativo (BTC) em autocustódia. A transferência de USDC para BTC utiliza o protocolo Chainflip, que opera de forma independente. A Klipbit não controla, garante ou se responsabiliza pelo funcionamento de nenhum protocolo externo.

Cotações e estimativas de taxas exibidas pelo software são aproximadas e podem variar entre o momento da consulta e a execução da operação.

9. Taxas

O software cobra taxas de protocolo sobre determinadas operações (trocas, Ramp, Cofre). As taxas são exibidas antes da confirmação e deduzidas automaticamente na transação em blockchain.

Além das taxas do protocolo Klipbit, transações em blockchain exigem o pagamento de taxas de rede (“gas”), cobradas pelo protocolo da respectiva rede e fora do controle do software.

As taxas podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, por meio de atualização do software ou dos contratos inteligentes.

10. Conduta do usuário

Ao utilizar o software, você concorda em não:

• Utilizar o software para atividades ilícitas na sua jurisdição, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão fiscal;
• Transmitir ativos digitais que sejam produto de atividade criminosa ou fraudulenta;
• Tentar explorar vulnerabilidades nos contratos inteligentes ou na interface para obter vantagem indevida;
• Utilizar robôs, scrapers ou métodos automatizados para sobrecarregar a interface;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas a outros usuários.

Você é o único responsável por verificar se o uso de ativos digitais é permitido na sua jurisdição e por cumprir todas as obrigações legais e tributárias aplicáveis.

11. Sem aconselhamento

Nenhuma informação exibida pelo software constitui aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimento. Cotações, taxas e dados de mercado são meramente informativos. Consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões financeiras.

12. Isenção total de garantias

O software é fornecido “como está” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo, incluindo garantias de funcionamento contínuo, correção de erros, adequação a qualquer finalidade, segurança ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum contribuidor, desenvolvedor ou pessoa associada ao projeto Klipbit oferece qualquer garantia sobre o software, os contratos inteligentes ou os resultados do seu uso.

13. Isenção total de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nenhum contribuidor, desenvolvedor, mantenedor ou pessoa associada ao projeto Klipbit será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de ativos digitais, perda de lucros, perda de dados ou qualquer outro prejuízo — decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do software, de falhas nos contratos inteligentes, de operações realizadas por meio do software ou de qualquer interação com redes blockchain ou protocolos de terceiros.

14. Código aberto e licenciamento

O código-fonte do software Klipbit e dos contratos inteligentes associados é disponibilizado publicamente. Você é livre para inspecionar, auditar e verificar o código antes de utilizá-lo.

A marca “Klipbit”, logotipos e identidade visual são de uso reservado e não podem ser utilizados por terceiros sem autorização. O código pode ser licenciado sob termos específicos indicados no repositório.

15. Disponibilidade

O software, a interface web e os contratos inteligentes podem ser descontinuados, modificados ou tornados indisponíveis a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não existe compromisso de manutenção, suporte ou continuidade.

Se a interface web deixar de funcionar, seus ativos permanecem na blockchain e podem ser acessados por meio de qualquer software compatível com sua Frase de Recuperação. Seus ativos não dependem da existência da Klipbit.

16. Jurisdição e lei aplicável

Como o projeto Klipbit não está vinculado a nenhuma entidade jurídica ou jurisdição específica, não há foro eleito para resolução de disputas. Qualquer controvérsia será regida pelas leis aplicáveis na jurisdição do usuário.

Você é o único responsável por determinar se o uso do software é permitido na sua jurisdição e por cumprir todas as leis e regulamentos locais.

17. Contato

Para relatar bugs, vulnerabilidades de segurança ou questões sobre o software: suporte@klipbit.com

Este canal é mantido por contribuidores voluntários. Respostas não são garantidas.